Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Juros de cartão são reduzidos

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário

Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

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Morte leva TJ a suspender processo contra banco

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Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

OAB-PE repudia promoção de juiz no Tribunal de Justiça

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS